HC 1089621 - DECISAO

HC 1089621 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem (hipótese de supressão de instância), e porque, quanto à dosimetria, não se verificou ilegalidade flagrante, sendo legítimo o afastamento da atenuante da confissão dada a ausência de reconhecimento da traficância pelo acusado, em conformidade com a Súmula 630 do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL DA COSTA GUIMARÃES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade Das Provas, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Súmula 630 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Nulidade Das Provas Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

GABRIEL DA COSTA GUIMARÃES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 Validade da busca pessoal e nulidade das provas
  3. 3 Adequação da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem (hipótese de supressão de instância), e porque, quanto à dosimetria, não se verificou ilegalidade flagrante, sendo legítimo o afastamento da atenuante da confissão dada a ausência de reconhecimento da traficância pelo acusado, em conformidade com a Súmula 630 do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.