HC 1083199 - DECISAO

HC 1083199 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante ou teratologia que autorizasse atuação de ofício; o acórdão de origem apresentou elementos objetivos que configuram fundada suspeita para a busca pessoal (conduta de ocultar sacola, apreensão de drogas, hostilidade local, ausência de policial feminina para revista), a matéria exigiria revolvimento fático-probatório vedado nesta via e o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio, razão pela qual a ordem não foi conhecida.

Parties
Paciente: DANILO RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO; Paciente: LEANDRA GONÇALVES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Ilícitude Da Prova, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo, Proporcionalidade, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilícitude Da Prova Prisão Preventiva Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo +2 more

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Parties

DANILO RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO

Paciente

LEANDRA GONÇALVES DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Possibilidade de concessão de habeas corpus em substituição a recurso especial
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante ou teratologia que autorizasse atuação de ofício; o acórdão de origem apresentou elementos objetivos que configuram fundada suspeita para a busca pessoal (conduta de ocultar sacola, apreensão de drogas, hostilidade local, ausência de policial feminina para revista), a matéria exigiria revolvimento fático-probatório vedado nesta via e o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio, razão pela qual a ordem não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se