AREsp 3189745 - DECISAO

AREsp 3189745 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, manteve-se a decisão de origem: havia fundada suspeita para a busca pessoal (denúncia e atitude de dispensar objetos ao notar abordagem), não se comprovou quebra de cadeia de custódia com prejuízo à perícia e a eventual inobservância formal não acarretou nulidade por falta de dano concreto; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Iran Oliveira Lima; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Cadeia De Custódia, Ilegalidade De Provas, Art. 244 Do CPP, Arts. 158 B E 158 D Do CPP, Art. 33, §4º Da Lei N. 11.343/2006, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Prova Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Cadeia De Custódia Ilegalidade De Provas Art. 244 Do CPP +3 more

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Parties

Iran Oliveira Lima

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art.244 CPP)
  3. 3 Ilicitude das provas por violação aos arts. 240 e 244 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, manteve-se a decisão de origem: havia fundada suspeita para a busca pessoal (denúncia e atitude de dispensar objetos ao notar abordagem), não se comprovou quebra de cadeia de custódia com prejuízo à perícia e a eventual inobservância formal não acarretou nulidade por falta de dano concreto; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial