RHC 238162 - DECISAO

RHC 238162 - DECISAO

Conjugação de elementos objetivos (período carnavalesco, patrulhamento tático em local com histórico de tráfico, comportamento suspeito, tentativa de esquiva e antecedente por tráfico) conferiu lastro suficiente à fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca e a apreensão dos 7 invólucros de cocaína; não estão presentes os requisitos para trancamento da ação penal; a prisão preventiva encontra respaldo na reiteração delitiva e risco concreto de nova prática delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: João Pedro Lima Santos Oliveira; Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Improvimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Fundada Suspeita, Frutos Da Árvore Envenenada, Justa Causa
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Fundada Suspeita Frutos Da Árvore Envenenada Justa Causa

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Parties

João Pedro Lima Santos Oliveira

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Improvimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 invalidação das provas apreendidas por teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Conjugação de elementos objetivos (período carnavalesco, patrulhamento tático em local com histórico de tráfico, comportamento suspeito, tentativa de esquiva e antecedente por tráfico) conferiu lastro suficiente à fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca e a apreensão dos 7 invólucros de cocaína; não estão presentes os requisitos para trancamento da ação penal; a prisão preventiva encontra respaldo na reiteração delitiva e risco concreto de nova prática delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.