AREsp 3205671 - DECISAO

AREsp 3205671 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por incidir a Súmula 83/STJ, uma vez que o acórdão recorrido avaliou e concluiu, com base em elementos objetivos do caso (patrulhamento de rotina, nervosismo, tentativa de fuga e descarte de objetos posteriormente identificados como drogas), pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal, estando tal conclusão alinhada à jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: Sadrak Pena Lobo; Agravado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prova Ilícita, Presunção De Inocência, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 7/stj Súmula 83/stj Prova Ilícita Presunção De Inocência +1 more

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Parties

Sadrak Pena Lobo

Recorrente

Ministério Público

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 incidência das Súmulas 7 e 83/STJ quanto à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 suficiência da prova para condenação por tráfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por incidir a Súmula 83/STJ, uma vez que o acórdão recorrido avaliou e concluiu, com base em elementos objetivos do caso (patrulhamento de rotina, nervosismo, tentativa de fuga e descarte de objetos posteriormente identificados como drogas), pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal, estando tal conclusão alinhada à jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial