HC 998124 - ACORDAO

HC 998124 - ACORDAO

A busca pessoal foi legítima por estar amparada em fundada suspeita formada a partir da descrição prestada por um transeunte e do comportamento dos abordados ao avistar a viatura policial; as provas obtidas são lícitas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: EMANUELLA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Ilicitude Das Provas, Flagrante
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Ilicitude Das Provas Flagrante

Case Brief

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Parties

EMANUELLA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 validade das provas para sustentar condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 existência de fundada suspeita que legitime a abordagem policial

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi legítima por estar amparada em fundada suspeita formada a partir da descrição prestada por um transeunte e do comportamento dos abordados ao avistar a viatura policial; as provas obtidas são lícitas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.