HC 959704 - DECISAO

HC 959704 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, na cognição sumária, restou demonstrada fundada suspeita e justa causa pela prisão: outro investigado foi preso em flagrante com entorpecentes e imputou ao paciente a responsabilidade; houve cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do paciente com localização de arma de fogo municiada e elementos indicativos de tráfico; a quantidade elevada de droga apreendida (aprox. 2.056,6g de maconha), os indícios de autoria e os antecedentes/execução penal em curso do paciente evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: SAULO JOSE DOS REIS D AVILA; Corréu: José Zito De Oliveira Andrade Júnior; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal (art. 244 Cpp), Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Processo Penal Direitos Fundamentais Direito Probatório Busca Pessoal (art. 244 Cpp) Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Tráfico De Drogas Prova Ilícita Fundada Suspeita +1 more

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Parties

SAULO JOSE DOS REIS D AVILA

Paciente

José Zito De Oliveira Andrade Júnior

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 ileicitude das provas obtidas por busca pessoal sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, na cognição sumária, restou demonstrada fundada suspeita e justa causa pela prisão: outro investigado foi preso em flagrante com entorpecentes e imputou ao paciente a responsabilidade; houve cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do paciente com localização de arma de fogo municiada e elementos indicativos de tráfico; a quantidade elevada de droga apreendida (aprox. 2.056,6g de maconha), os indícios de autoria e os antecedentes/execução penal em curso do paciente evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.