REsp 2254393 - DECISAO

REsp 2254393 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque, antes da diligência, havia fundada suspeita justificada por elementos objetivos (fuga ao avistar a viatura e arremesso de mochila e celular), sendo insuficiente a alegação de nulidade; não sendo possível reexaminar exaustivamente as provas em recurso especial, manteve‑se a condenação quanto à materialidade e autoria; quanto à dosimetria, reconhecendo primariedade, bons antecedentes, ausência de dedicação a atividades criminosas e quantidade de droga não excessiva, aplicou‑se a minorante do art.33, §4º na sua fração máxima (2/3), reduzindo a pena para 1 ano e 8 meses, fixando regime inicial aberto e determinando a substituição da pena...

Parties
Recorrente / Condenado: WESLEY BORGES DEQUIGIOVANI SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento Parcial)
Outcome
provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal (art.244 Cpp), Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Desobediência (art.330 Cp), Prova Ilícita E Contaminação, Minorante Do Tráfico (art.33, §4º Lei 11.343/2006), Dosimetria Da Pena, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Aduaneiro E De Entorpecentes Busca Pessoal (art.244 Cpp) Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Desobediência (art.330 Cp) Prova Ilícita E Contaminação +4 more

Case Brief

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Parties

WESLEY BORGES DEQUIGIOVANI SILVA

Recorrente / Condenado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal realizada sem mandado (art.244 CPP)
  2. 2 contaminação e inutilização de provas eventualmente derivadas de busca
  3. 3 suficiência de provas para condenação pelos crimes de tráfico e desobediência

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque, antes da diligência, havia fundada suspeita justificada por elementos objetivos (fuga ao avistar a viatura e arremesso de mochila e celular), sendo insuficiente a alegação de nulidade; não sendo possível reexaminar exaustivamente as provas em recurso especial, manteve‑se a condenação quanto à materialidade e autoria; quanto à dosimetria, reconhecendo primariedade, bons antecedentes, ausência de dedicação a atividades criminosas e quantidade de droga não excessiva, aplicou‑se a minorante do art.33, §4º na sua fração máxima (2/3), reduzindo a pena para 1 ano e 8 meses, fixando regime inicial aberto e determinando a substituição da pena...

Court Disposition

provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Aplicar a fração de 2/3 da minorante prevista no art.33, §4º, da Lei nº 11.343/2006
  • Reduzir a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão