HC 1062795 - DECISAO

HC 1062795 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal: a abordagem foi fundada em informações prévias sobre o veículo e em manobra evasiva observada, confirmando a fundada suspeita e justificando a busca e apreensão; a dosimetria da pena e a exasperação por natureza da droga e maus antecedentes foram mantidas dentro da discricionariedade judicial, e a minorante do art. 33, §4º, foi corretamente afastada em razão de maus antecedentes do paciente; assim, o habeas corpus não conheceu.

Parties
Paciente: THIAGO GONCALVES THOMAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal E Busca Veicular, Fundada Suspeita (art. 244 Do Cpp), Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Agravamento Da Pena Base
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Direito Penal Busca Pessoal E Busca Veicular Fundada Suspeita (art. 244 Do Cpp) Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) +1 more

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Parties

THIAGO GONCALVES THOMAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal/veicular realizada sem mandado
  2. 2 suficiência de informações policiais e manobra evasiva para formação de fundada suspeita
  3. 3 reexame da dosimetria da pena e frações aplicáveis

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal: a abordagem foi fundada em informações prévias sobre o veículo e em manobra evasiva observada, confirmando a fundada suspeita e justificando a busca e apreensão; a dosimetria da pena e a exasperação por natureza da droga e maus antecedentes foram mantidas dentro da discricionariedade judicial, e a minorante do art. 33, §4º, foi corretamente afastada em razão de maus antecedentes do paciente; assim, o habeas corpus não conheceu.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.