HC 990009 - DECISAO

HC 990009 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; examinada a alegação, não se verificou flagrante ilegalidade, pois a fuga do paciente ao avistar a viatura e a apreensão de droga com ele demonstraram fundada suspeita para a busca pessoal e, consequentemente, para a busca domiciliar, afastando a nulidade do flagrante.

Parties
Paciente: DAVID ISRAEL BISPO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal E Domiciliar, Fundada Suspeita, Nulidade Do Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Domiciliar Fundada Suspeita Nulidade Do Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Tráfico De Drogas

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Parties

DAVID ISRAEL BISPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  3. 3 existência de fundada suspeita justificadora da diligência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; examinada a alegação, não se verificou flagrante ilegalidade, pois a fuga do paciente ao avistar a viatura e a apreensão de droga com ele demonstraram fundada suspeita para a busca pessoal e, consequentemente, para a busca domiciliar, afastando a nulidade do flagrante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se