HC 1020031 - DECISAO

HC 1020031 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque o acórdão regional demonstrou que a abordagem não se baseou apenas em denúncia anônima: houve diligências que localizaram o veículo descrito, confirmação de que o paciente era foragido e apreensão de arma em sua posse, evidenciando elementos objetivos suficientes para a busca pessoal e afastando a alegada ilegalidade.

Parties
Paciente: ROGÉRIO SOUZA SEIXAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal E Domiciliar, Fundada Suspeita, Ilegalidade De Prova, Revista Pessoal, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal E Domiciliar Fundada Suspeita Ilegalidade De Prova Revista Pessoal Habeas Corpus

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Parties

ROGÉRIO SOUZA SEIXAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal baseada em denúncia anônima
  2. 2 contaminação da prova por busca supostamente ilegal
  3. 3 fundada suspeita como requisito para revista pessoal

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque o acórdão regional demonstrou que a abordagem não se baseou apenas em denúncia anônima: houve diligências que localizaram o veículo descrito, confirmação de que o paciente era foragido e apreensão de arma em sua posse, evidenciando elementos objetivos suficientes para a busca pessoal e afastando a alegada ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.