REsp 2162041 - DECISAO

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O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou plausivelmente que havia fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento suspeito, nervosismo, dispensar objeto), a apreensão de cerca de 11 kg de maconha e a admissão de propriedade da mala corroboram autoria e...

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Parties
Recorrente: VICTORIA CHAVANA VERA LEITE; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Tribunal Aquo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Busca Pessoal E Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Admissibilidade De Depoimento Policial, Dosimetria Da Pena, Intermunicipalidade Do Crime, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006), Aplicação Da Súmula 231/stj, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Fundada Suspeita Prova Ilícita Admissibilidade De Depoimento Policial Dosimetria Da Pena Intermunicipalidade Do Crime +3 more

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Parties

VICTORIA CHAVANA VERA LEITE

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal Aquo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas dela decorrentes
  2. 2 insuficiência de provas e suposta valoração exclusiva de prova inquisitorial
  3. 3 presença de intermunicipalidade para aumento da pena-base

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou plausivelmente que havia fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento suspeito, nervosismo, dispensar objeto), a apreensão de cerca de 11 kg de maconha e a admissão de propriedade da mala corroboram autoria e materialidade; os depoimentos policiais foram considerados coerentes e consonantes com outros elementos de prova; a valoração probatória e a dosimetria (majoração pela intermunicipalidade e afastamento do tráfico privilegiado por indícios de dedicação à atividade criminosa e antecedentes) exigiriam reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a incidência da Súmula...

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.