HC 833121 - DECISAO

HC 833121 - DECISAO

Não se configurou constrangimento ilegal porque, conforme narrado na inicial acusatória e analisado pelo Tribunal de origem, havia fundada suspeita que justificava a abordagem e busca (veículo em sentido contrário, manobra brusca ao avistar a viatura, nervosismo, denúncia anônima e descarte de sacola), de modo que as provas não foram tidas por ilícitas e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/impetrante: JUESTON BARBOSA DA SILVA; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita (art. 244 Cpp), Provas Ilícitas, Trancamento De Processo, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita (art. 244 Cpp) Provas Ilícitas Trancamento De Processo Tráfico De Drogas

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Parties

JUESTON BARBOSA DA SILVA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em revista
  3. 3 existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Não se configurou constrangimento ilegal porque, conforme narrado na inicial acusatória e analisado pelo Tribunal de origem, havia fundada suspeita que justificava a abordagem e busca (veículo em sentido contrário, manobra brusca ao avistar a viatura, nervosismo, denúncia anônima e descarte de sacola), de modo que as provas não foram tidas por ilícitas e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.