RHC 185879 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal porque a busca veicular e a prisão em flagrante se deram após fundada suspeita objetivamente demonstrada (manobra irregular do condutor, contradições e nervosismo dos ocupantes, odor de entorpecentes ao abrir o porta-malas), fato corroborado pela apreensão de grande quantidade de drogas, o que também justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties: Paciente: CARLOS WITALO GONZAGA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics: Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita (justa Causa), Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Licitude Das Provas

Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita (justa Causa) Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Licitude Das Provas

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Parties

CARLOS WITALO GONZAGA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 ilegalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
2 existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Publique-se e intimem-se.