HC 889745 - DECISAO

HC 889745 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o art. 244 do CPP, embora exija fundada suspeita para buscas pessoais/veiculares, neste caso as instâncias de origem e os relatos policiais indicaram que a abordagem foi motivada pela condução do veículo em alta velocidade e tentativa de fuga, circunstâncias que justificaram a busca e a apreensão; quanto à prisão preventiva, sua manutenção foi considerada idônea diante da condenação transitada em julgado e do risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RAFAEL TALAYER MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Art. 244 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direitos Constitucionais Direito Penal Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Prova Ilícita Prisão Preventiva Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

RAFAEL TALAYER MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de busca veicular/pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 validade da busca em razão de fuga/alta velocidade
  3. 3 ilícitude da prova obtida por busca sem motivação idônea

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o art. 244 do CPP, embora exija fundada suspeita para buscas pessoais/veiculares, neste caso as instâncias de origem e os relatos policiais indicaram que a abordagem foi motivada pela condução do veículo em alta velocidade e tentativa de fuga, circunstâncias que justificaram a busca e a apreensão; quanto à prisão preventiva, sua manutenção foi considerada idônea diante da condenação transitada em julgado e do risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.