RHC 192296 - DECISAO

RHC 192296 - DECISAO

Conjugados os elementos de prova constantes dos autos (película reflexiva dos vidros em desacordo com normas do CONTRAN e a fuga repentina em alta velocidade ao avistar a guarnição), houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal/veicular nos termos do art. 244 do CPP; ademais, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada em fatos concretos (reincidência e condenações anteriores por porte/posse de arma e tráfico), demonstrando risco de reiteração delitiva e incompatibilidade de medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUAN MATEUS GONÇALVES TIBES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Fundamentação Da Custódia, Ilegalidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Fundada Suspeita Fundamentação Da Custódia Ilegalidade De Provas

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Parties

LUAN MATEUS GONÇALVES TIBES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para busca pessoal e/ou veicular sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva e presença dos fundamentos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conjugados os elementos de prova constantes dos autos (película reflexiva dos vidros em desacordo com normas do CONTRAN e a fuga repentina em alta velocidade ao avistar a guarnição), houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal/veicular nos termos do art. 244 do CPP; ademais, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada em fatos concretos (reincidência e condenações anteriores por porte/posse de arma e tráfico), demonstrando risco de reiteração delitiva e incompatibilidade de medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.