HC 856197 - ACORDAO

HC 856197 - ACORDAO

Houve fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a busca, conforme informações de inteligência e a dinâmica fática (perseguição, função de batedor, apreensão de drogas no veículo do corréu e oferta/encontro de armas), não se verificando ilegalidade patente; a desconstituição das conclusões exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: JULIO MARTINS DA SILVA; Corréu: MATHEUS ELIAS COELHO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Julgamento Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Revolvimento Fático Probatório, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Revolvimento Fático Probatório Prisão Preventiva Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

JULIO MARTINS DA SILVA

Recorrente/paciente

MATHEUS ELIAS COELHO DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Julgamento Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 presença de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 necessidade de evitar revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a busca, conforme informações de inteligência e a dinâmica fática (perseguição, função de batedor, apreensão de drogas no veículo do corréu e oferta/encontro de armas), não se verificando ilegalidade patente; a desconstituição das conclusões exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus