HC 901845 - DECISAO

HC 901845 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a tese de ilicitude das buscas não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria seu exame pelo STJ por configurar supressão de instância, e porque a alegada insuficiência probatória implicaria reexame aprofundado de provas, vedado na via estreita do writ; além disso, o acórdão de origem indicou prova material e testemunhal (auto de apreensão, anexos fotográficos, mídias digitais, gravações de circuito interno e depoimentos) que, segundo o Tribunal, comprovam a autoria.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando O Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Denúncia Anônima, Prova Testemunhal, Suficiência De Prova, Supressão De Instância, Reexame De Provas
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Parties

ANTONIO CARLOS RODRIGUES LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando O Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoais e veiculares supostamente lastreadas em denúncia anônima
  2. 2 insuficiência da prova para comprovação da autoria
  3. 3 possibilidade de apreciação pelo STJ diante de matéria não analisada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a tese de ilicitude das buscas não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria seu exame pelo STJ por configurar supressão de instância, e porque a alegada insuficiência probatória implicaria reexame aprofundado de provas, vedado na via estreita do writ; além disso, o acórdão de origem indicou prova material e testemunhal (auto de apreensão, anexos fotográficos, mídias digitais, gravações de circuito interno e depoimentos) que, segundo o Tribunal, comprovam a autoria.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.