HC 1023757 - DECISAO

HC 1023757 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão impugnado apontou elementos concretos e idôneos que configuram fundada suspeita (denúncia anônima especificada e fatos corroboradores observados em patrulhamento), tornando lícitas as provas obtidas; não se identificou ilegalidade manifesta passível de correção por habeas corpus, e a revisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do HC, pelo que a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ANDRE DIAS ALEXANDRE; Órgão Julgador / Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática De Não Conhecimento/concessão De Ofício Negada)
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ANDRE DIAS ALEXANDRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador / Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática De Não Conhecimento/concessão De Ofício Negada)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e veicular realizada sem mandado foi amparada por fundada suspeita
  2. 2 Se as provas decorrentes da busca são ilícitas e deveriam ser anuladas
  3. 3 Se cabia habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou se há teratologia no ato impugnado que justifique o writ de ofício

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão impugnado apontou elementos concretos e idôneos que configuram fundada suspeita (denúncia anônima especificada e fatos corroboradores observados em patrulhamento), tornando lícitas as provas obtidas; não se identificou ilegalidade manifesta passível de correção por habeas corpus, e a revisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do HC, pelo que a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.