HC 1015584 - DECISAO

HC 1015584 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que havia fundada suspeita apta a justificar a busca veicular (disparo de alarme, ruídos, presença do paciente saindo dos fundos, declaração sobre mochila com ferramentas e HDs, e apreensão de ferramentas no veículo), as alegadas falhas na cadeia de custódia e noitiva técnica não demonstraram, no caso concreto, a imprestabilidade das provas, e não há aí elemento para reverter a condenação via habeas corpus ou revisão, tampouco erro na dosimetria.

Parties
Paciente: EDUARDO ALVES DE SOUZA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Insuficiência Probatória, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal E Veicular Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa Insuficiência Probatória Dosimetria

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Parties

EDUARDO ALVES DE SOUZA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca veicular e pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que havia fundada suspeita apta a justificar a busca veicular (disparo de alarme, ruídos, presença do paciente saindo dos fundos, declaração sobre mochila com ferramentas e HDs, e apreensão de ferramentas no veículo), as alegadas falhas na cadeia de custódia e noitiva técnica não demonstraram, no caso concreto, a imprestabilidade das provas, e não há aí elemento para reverter a condenação via habeas corpus ou revisão, tampouco erro na dosimetria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.