HC 1034812 - DECISAO

HC 1034812 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível e por não se vislumbrar flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o acervo probatório demonstra fundada suspeita (veículo em ponto conhecido de tráfico e fuga do motorista) que autorizou a abordagem e as buscas, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: DIONATHA FLORES DE SOUZA; Paciente: CESAR JULIANO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Flagrante, Provas Ilícitas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Flagrante Provas Ilícitas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

DIONATHA FLORES DE SOUZA

Paciente

CESAR JULIANO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível e por não se vislumbrar flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o acervo probatório demonstra fundada suspeita (veículo em ponto conhecido de tráfico e fuga do motorista) que autorizou a abordagem e as buscas, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.