HC 1057259 - DECISAO

HC 1057259 - DECISAO

Não há manifesta ilegalidade no ato judicial: o acórdão estadual descreveu elementos concretos e idôneos (mudança brusca de direção ao avistar a viatura e depoimentos policiais) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência desta Corte; reconhecer a nulidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus; por isso, indefere-se liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: DIEGO PIRES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Provas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

DIEGO PIRES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como via substitutiva de recurso
  3. 3 Ilicitude das provas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não há manifesta ilegalidade no ato judicial: o acórdão estadual descreveu elementos concretos e idôneos (mudança brusca de direção ao avistar a viatura e depoimentos policiais) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência desta Corte; reconhecer a nulidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus; por isso, indefere-se liminarmente a ordem.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal