RHC 228950 - DECISAO

RHC 228950 - DECISAO

Houve fundada suspeita anterior à revista veicular, pois a equipe policial observou o caminhão obstruindo o fluxo em um cruzamento, irregularidade passível de fiscalização, inquietação/nervosismo dos ocupantes e odor característico de maconha na carga, elementos objetivos que justificaram a busca e a posterior apreensão de 2.035 kg de droga; por sua vez, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela quantidade expressiva de entorpecente, justificando a manutenção da custódia preventiva e a negativa de medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: LUAN DORNELES CHAVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar, Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Provas Ilícitas Fundada Suspeita

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Parties

LUAN DORNELES CHAVES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar, Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 legalidade da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita anterior à revista veicular, pois a equipe policial observou o caminhão obstruindo o fluxo em um cruzamento, irregularidade passível de fiscalização, inquietação/nervosismo dos ocupantes e odor característico de maconha na carga, elementos objetivos que justificaram a busca e a posterior apreensão de 2.035 kg de droga; por sua vez, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela quantidade expressiva de entorpecente, justificando a manutenção da custódia preventiva e a negativa de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Publique-se