HC 893047 - DECISAO

HC 893047 - DECISAO

Na cognição sumária própria do habeas corpus, o conjunto fático (denúncia indicando os envolvidos e veículo, avistamento dos suspeitos saindo do imóvel apontado e entrando no veículo descrito, versões conflitantes, conhecimento prévio dos investigados pela DISE e localização de drogas e apetrechos na casa indicada) configurou fundada suspeita e permitiu a busca e o ingresso no imóvel, além de demonstrar materialidade e indícios de autoria. A quantidade significativa de droga apreendida (dois tabletes de crack aproximando-se de 1,3kg) e os antecedentes/inquéritos em curso justificaram a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva;...

Parties
Paciente: RHUAN DE OLIVEIRA FEICHAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2320454-88.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Prova Ilícita +1 more

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Parties

RHUAN DE OLIVEIRA FEICHAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2320454-88.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/veicular sem mandado com base em fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 ilegalidade de provas obtidas por busca sem fundada suspeita
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade de droga, risco de reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

Na cognição sumária própria do habeas corpus, o conjunto fático (denúncia indicando os envolvidos e veículo, avistamento dos suspeitos saindo do imóvel apontado e entrando no veículo descrito, versões conflitantes, conhecimento prévio dos investigados pela DISE e localização de drogas e apetrechos na casa indicada) configurou fundada suspeita e permitiu a busca e o ingresso no imóvel, além de demonstrar materialidade e indícios de autoria. A quantidade significativa de droga apreendida (dois tabletes de crack aproximando-se de 1,3kg) e os antecedentes/inquéritos em curso justificaram a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva;...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.