REsp 2236120 - DECISAO

REsp 2236120 - DECISAO

Havendo denúncia anônima detalhada compatível com as características do acusado, a abordagem e a busca pessoal foram justificadas; a apreensão de entorpecentes com o réu e no veículo confirmou a fundada suspeita, legitimando a busca veicular; não se verifica nulidade por ausência de advertência no momento da abordagem, pois aviso de Miranda é exigido apenas em interrogatório policial/judicial; e a dosimetria foi corretamente majorada com fundamento na quantidade e na natureza das substâncias apreendidas, pelo que o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: YAGO GOMES DA SILVA; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
nega provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Direito Ao Silêncio, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
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Case Brief

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Parties

YAGO GOMES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e veicular por ausência de justa causa
  2. 2 violação do direito ao silêncio e autoincriminação
  3. 3 afastamento de provas derivadas da busca ilícita (teoria dos frutos)

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima detalhada compatível com as características do acusado, a abordagem e a busca pessoal foram justificadas; a apreensão de entorpecentes com o réu e no veículo confirmou a fundada suspeita, legitimando a busca veicular; não se verifica nulidade por ausência de advertência no momento da abordagem, pois aviso de Miranda é exigido apenas em interrogatório policial/judicial; e a dosimetria foi corretamente majorada com fundamento na quantidade e na natureza das substâncias apreendidas, pelo que o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nega provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.