HC 1093216 - DECISAO

HC 1093216 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a busca e o ingresso domiciliar foram considerados fundados em elementos objetivos (denúncias, testemunho de mercancia, nervosismo atípico, odor de maconha) e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na gravidade concreta e na quantidade/diversidade de drogas apreendidas, de modo que o habeas corpus não poderia substituir o reexame fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (6ª Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal E Veicular, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Prisão Preventiva, Flagrante E Crime Permanente, Nulidade De Provas, Adequação Da Via Processual (habeas Corpus Vs Recurso)
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal E Veicular Ingresso Domiciliar Sem Mandado Prisão Preventiva Flagrante E Crime Permanente Nulidade De Provas Adequação Da Via Processual (habeas Corpus Vs Recurso)

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (6ª Câmara Criminal)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar
  3. 3 nulidade das provas colhidas em eventual flagrante viciado

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a busca e o ingresso domiciliar foram considerados fundados em elementos objetivos (denúncias, testemunho de mercancia, nervosismo atípico, odor de maconha) e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na gravidade concreta e na quantidade/diversidade de drogas apreendidas, de modo que o habeas corpus não poderia substituir o reexame fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.