HC 890324 - DECISAO

HC 890324 - DECISAO

Ante a moldura fática firmada nas instâncias ordinárias — o paciente foi visto em via pública com a mão na cintura, apressou o passo ao avistar a guarnição e ingressou em beco em área conhecida de tráfico — estavam presentes contornos objetivos aptos a configurar fundada suspeita nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, de modo que a busca pessoal e as provas dela decorrentes foram consideradas lícitas, não cabendo o revolvimento fático abrangente em habeas corpus nesta Corte, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALESSANDRO CHAVES; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal Sem Mandado, Fundada Suspeita (justa Causa), Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Prisão Preventiva, Flagrante
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Parties

ALESSANDRO CHAVES

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas na busca

Ratio Decidendi

Ante a moldura fática firmada nas instâncias ordinárias — o paciente foi visto em via pública com a mão na cintura, apressou o passo ao avistar a guarnição e ingressou em beco em área conhecida de tráfico — estavam presentes contornos objetivos aptos a configurar fundada suspeita nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, de modo que a busca pessoal e as provas dela decorrentes foram consideradas lícitas, não cabendo o revolvimento fático abrangente em habeas corpus nesta Corte, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.