HC 937778 - DECISAO

HC 937778 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, no caso concreto, havia fundada suspeita para a abordagem (local conhecido por intenso tráfico, atitude suspeita do paciente ao avistar policiais e apreensões compatíveis com tráfico) e, ainda, por se tratar de crime de natureza permanente, cabendo prisão em flagrante; ademais, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório das instâncias de origem.

Parties
Paciente: DAVI ALVES CORREIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000958-67.2023.8.17.5001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Pessoal Sem Mandado, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Ilicitude Das Provas Derivadas, Reexame De Fatos E Provas Via Habeas Corpus, Natureza Permanente Do Crime De Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Execução Penal Busca Pessoal Sem Mandado Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

DAVI ALVES CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000958-67.2023.8.17.5001)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 caráter permanente do crime de tráfico e sua relação com o estado de flagrância
  3. 3 iliicitude das provas obtidas em revista considerada ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, no caso concreto, havia fundada suspeita para a abordagem (local conhecido por intenso tráfico, atitude suspeita do paciente ao avistar policiais e apreensões compatíveis com tráfico) e, ainda, por se tratar de crime de natureza permanente, cabendo prisão em flagrante; ademais, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório das instâncias de origem.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.