HC 940271 - DECISAO

HC 940271 - DECISAO

Houve fundada suspeita e urgência justificadora das buscas em razão de denúncia sobre indivíduos armados, presença de quatro suspeitos próximos a veículo com características apontadas, disparos contra a guarnição e fuga seguida de perseguição, circunstâncias anteriores à diligência que justificaram as buscas e ensejaram a apreensão de fardas, toucas, munições e droga; as provas, inclusive depoimentos policiais consistentes e demais elementos materiais, foram suficientes para manter a condenação, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: SAMUEL SOUZA SOARES; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal Sem Mandado, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Insuficiência Probatória, Princípio Da Insignificância, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Receptação
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Sem Mandado Fundada Suspeita Provas Ilícitas Insuficiência Probatória Princípio Da Insignificância Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

SAMUEL SOUZA SOARES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 ilegalidade das provas derivadas de busca pessoal
  3. 3 suficiência da prova para condenação por tráfico, porte e receptação

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e urgência justificadora das buscas em razão de denúncia sobre indivíduos armados, presença de quatro suspeitos próximos a veículo com características apontadas, disparos contra a guarnição e fuga seguida de perseguição, circunstâncias anteriores à diligência que justificaram as buscas e ensejaram a apreensão de fardas, toucas, munições e droga; as provas, inclusive depoimentos policiais consistentes e demais elementos materiais, foram suficientes para manter a condenação, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.