AREsp 2547412 - DECISAO

AREsp 2547412 - DECISAO

Havendo nos autos prova de que um dos indivíduos que acompanhava o recorrido fugiu e considerando-se o nervosismo descrito pelos policiais, verificou-se fundada suspeita para a abordagem e a busca pessoal; assim, a busca e a apreensão realizadas foram legais, tornando válidas as provas colhidas, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se deu provimento ao recurso especial para reputar válida a busca pessoal e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das demais teses.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Declarar Válida a Busca Pessoal
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reputar válida a busca pessoal; retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das demais teses.
Legal Topics
Busca Pessoal Sem Mandado, Fundada Suspeita Para Abordagem, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração Do Depoimento Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Sem Mandado Fundada Suspeita Para Abordagem Admissibilidade De Recurso Especial Valoração Do Depoimento Policial

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Declarar Válida a Busca Pessoal

Legal Issues

  1. 1 presença de fundada suspeita para abordagem policial e busca pessoal
  2. 2 legalidade da busca pessoal sem mandado em razão de fuga e nervosismo
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova de que um dos indivíduos que acompanhava o recorrido fugiu e considerando-se o nervosismo descrito pelos policiais, verificou-se fundada suspeita para a abordagem e a busca pessoal; assim, a busca e a apreensão realizadas foram legais, tornando válidas as provas colhidas, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se deu provimento ao recurso especial para reputar válida a busca pessoal e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das demais teses.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reputar válida a busca pessoal; retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das demais teses.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás
  • Dar provimento ao recurso especial para reputar válida a busca pessoal