HC 1059123 - DECISAO

HC 1059123 - DECISAO

Não se reconhece ilegalidade manifesta porque o acórdão impugnado registrou elemento concreto e idôneo a caracterizar fundada suspeita (testemunha confirmou presença em local conhecido pelo tráfico, atitude suspeita e tentativa de fuga), sendo inviável, na via do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório; por isso, indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: WILLIAM OLIVEIRA SOARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5080249-87.2020.8.21.0001/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal Sem Mandado, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Substitutivo De Recurso, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Sem Mandado Fundada Suspeita Nulidade De Provas Substitutivo De Recurso Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

WILLIAM OLIVEIRA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5080249-87.2020.8.21.0001/RS)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada sem mandado foi justificada por fundada suspeita
  2. 2 Se houve constrangimento ilegal por ausência de fundada suspeita que torne ilícitas as provas dela decorrentes
  3. 3 Se cabe o Habeas Corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se reconhece ilegalidade manifesta porque o acórdão impugnado registrou elemento concreto e idôneo a caracterizar fundada suspeita (testemunha confirmou presença em local conhecido pelo tráfico, atitude suspeita e tentativa de fuga), sendo inviável, na via do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório; por isso, indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.