REsp 2193977 - DECISAO

REsp 2193977 - DECISAO

Verificou-se nos autos fundada suspeita anterior à revista, baseada na denúncia via 181, na atitude do réu de fugir ao avistar a guarnição e na confissão indicando o esconderijo das drogas; assim, a busca pessoal foi legítima nos termos do art. 244 do CPP e das decisões deste Tribunal, não havendo ilicitude nas provas, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: DANIEL DA SILVA BALBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal Sem Mandado, Fundada Suspeita (justa Causa), Ilegalidade Das Provas, Tráfico De Drogas, Fuga Ao Avistar Guarnição
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Sem Mandado Fundada Suspeita (justa Causa) Ilegalidade Das Provas Tráfico De Drogas Fuga Ao Avistar Guarnição

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Parties

DANIEL DA SILVA BALBINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado com fundamento no art. 244 do CPP
  2. 2 requisitos da fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 consequências da busca pessoal ilegal sobre a ilicitude das provas

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos fundada suspeita anterior à revista, baseada na denúncia via 181, na atitude do réu de fugir ao avistar a guarnição e na confissão indicando o esconderijo das drogas; assim, a busca pessoal foi legítima nos termos do art. 244 do CPP e das decisões deste Tribunal, não havendo ilicitude nas provas, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.