HC 918739 - ACORDAO

HC 918739 - ACORDAO

A Sexta Turma concluiu que a busca veicular foi inválida por não observar os requisitos da fundada suspeita objetivamente demonstrada: baseou-se em informações de fontes não identificadas e em relato de tentativa de esconder-se que não constou na fase extrajudicial, havendo mudança de versões e ausência de elementos objetivos e intensos que justificassem a diligência. Assim, as provas obtidas foram consideradas ilícitas e contaminam todo o conjunto probatório, implicando a ausência de prova da materialidade do crime de tráfico de drogas e a consequente absolvição do paciente.

Parties
Paciente: Thiago Gaspar Rodrigues; Agravante: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que concedeu a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal/veicular, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade Do Conjunto Probatório
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal/veicular Provas Ilícitas Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade Do Conjunto Probatório

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Parties

Thiago Gaspar Rodrigues

Paciente

Ministério Público Federal

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validade de busca pessoal/veicular sem mandado
  2. 2 requisitos da fundada suspeita previstos no art. 244 do CPP
  3. 3 referibilidade da diligência às finalidades legais

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a busca veicular foi inválida por não observar os requisitos da fundada suspeita objetivamente demonstrada: baseou-se em informações de fontes não identificadas e em relato de tentativa de esconder-se que não constou na fase extrajudicial, havendo mudança de versões e ausência de elementos objetivos e intensos que justificassem a diligência. Assim, as provas obtidas foram consideradas ilícitas e contaminam todo o conjunto probatório, implicando a ausência de prova da materialidade do crime de tráfico de drogas e a consequente absolvição do paciente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que concedeu a ordem de habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal.
  • Manter a decisão que concedeu a ordem de habeas corpus reconhecendo a invalidez da busca veicular e a ilicitude das provas obtidas por essa medida.