HC 955596 - DECISAO

HC 955596 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou lícita a busca veicular, fundada na abordagem motivada por visualização de condução sem cinto de segurança e no forte odor químico proveniente do veículo, o que justificou a diligência e culminou na apreensão de grande quantidade de entorpecentes; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na prova da materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta em razão da elevada quantidade e variedade de drogas, motivo pelo qual medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente/beneficiário: RODRIGO GUIMARAES BERNARDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal/veicular, Fundada Suspeita, Ilegalidade Da Prova, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Busca Pessoal/veicular Fundada Suspeita Ilegalidade Da Prova Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RODRIGO GUIMARAES BERNARDES

Paciente/beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca veicular sem mandado e necessidade de fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP
  2. 2 ilegitimidade ou ilicitude das provas obtidas por busca sem fundada suspeita
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou lícita a busca veicular, fundada na abordagem motivada por visualização de condução sem cinto de segurança e no forte odor químico proveniente do veículo, o que justificou a diligência e culminou na apreensão de grande quantidade de entorpecentes; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na prova da materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta em razão da elevada quantidade e variedade de drogas, motivo pelo qual medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se