HC 904676 - DECISAO

HC 904676 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante dos fatos apurados nas instâncias ordinárias (fuga do paciente do veículo, abandono de sacola com grande quantidade de drogas, depoimentos de testemunhas, reconhecimento e laudo químico), houve fundada suspeita e referibilidade para a busca pessoal/veicular; assim as provas não foram consideradas ilícitas e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o fundo fático-probatório.

Parties
Paciente: Lucas Alberto Gregorio da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Buscas Pessoais/veiculares, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Referibilidade, Reconhecimento De Suspeito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Buscas Pessoais/veiculares Nulidade De Prova Fundada Suspeita Referibilidade Reconhecimento De Suspeito

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Parties

Lucas Alberto Gregorio da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validação de busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 requisito da fundada suspeita e sua referibilidade ao art. 244 do CPP
  3. 3 ilegitimidade/ilícitude das provas obtidas por busca sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante dos fatos apurados nas instâncias ordinárias (fuga do paciente do veículo, abandono de sacola com grande quantidade de drogas, depoimentos de testemunhas, reconhecimento e laudo químico), houve fundada suspeita e referibilidade para a busca pessoal/veicular; assim as provas não foram consideradas ilícitas e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o fundo fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada