REsp 2085603 - DECISAO

REsp 2085603 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu — e o STJ manteve — que havia fundadas suspeitas, justificadas pelo comportamento do recorrente (tentar ocultar o rosto ao passar por guarnição em operação), aptas a autorizar a busca veicular nos termos do art. 244 do CPP, de modo que as provas obtidas são lícitas e a condenação se mantém.

Parties
Recorrente: HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Busca Veicular Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Prova Ilícita Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca veicular realizada sem mandado
  2. 2 requisito da fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 nulidade das provas obtidas em busca veicular e consequente absolvição pedida pelo recorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu — e o STJ manteve — que havia fundadas suspeitas, justificadas pelo comportamento do recorrente (tentar ocultar o rosto ao passar por guarnição em operação), aptas a autorizar a busca veicular nos termos do art. 244 do CPP, de modo que as provas obtidas são lícitas e a condenação se mantém.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.