HC 908331 - DECISAO

HC 908331 - DECISAO

Havendo denúncia anônima especificada que descreveu características do veículo e sua confirmação pelos policiais, houve fundada suspeita para a abordagem veicular; a busca domiciliar decorreu de elementos objetivos (apreensão de drogas e dinheiro) obtidos na abordagem; assim não houve constrangimento ilegal e não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL GOIS OLIVEIRA SILVA; Órgão Julgador (decisão Impugnada): Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima Especificada, Nulidade Das Provas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Veicular Busca Domiciliar Prisão Preventiva Denúncia Anônima Especificada Nulidade Das Provas

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Parties

GABRIEL GOIS OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador (decisão Impugnada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca veicular por denúncia anônima
  3. 3 nulidade da busca domiciliar derivada de busca veicular

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima especificada que descreveu características do veículo e sua confirmação pelos policiais, houve fundada suspeita para a abordagem veicular; a busca domiciliar decorreu de elementos objetivos (apreensão de drogas e dinheiro) obtidos na abordagem; assim não houve constrangimento ilegal e não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.