HC 884154 - DECISAO

HC 884154 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para a busca veicular decorrente da evasão/fuga dos réus ao avistar a guarnição, situação objetiva que justificou a diligência; o ingresso domiciliar foi considerado amparado pelas circunstâncias do caso (fuga, localização e gritos) e, ainda que se reputasse ilícita a busca domiciliar, a droga foi localizada por meio de busca veicular válida, de modo que a ilicitude domiciliar não macularia a condenação.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE DE LIMA; Paciente: JEFFERSON DAVI SANTOS SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Busca Veicular Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DE LIMA

Paciente

JEFFERSON DAVI SANTOS SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da busca veicular sem mandado judicial
  2. 2 licitude do ingresso domiciliar sem mandado em situação de flagrante/justa causa
  3. 3 ilícitude das provas advindas de buscas e suas consequências

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para a busca veicular decorrente da evasão/fuga dos réus ao avistar a guarnição, situação objetiva que justificou a diligência; o ingresso domiciliar foi considerado amparado pelas circunstâncias do caso (fuga, localização e gritos) e, ainda que se reputasse ilícita a busca domiciliar, a droga foi localizada por meio de busca veicular válida, de modo que a ilicitude domiciliar não macularia a condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se