HC 919439 - DECISAO

HC 919439 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a busca veicular foi realizada com fundada suspeita, diante do forte odor de maconha sentido pelos policiais e da apreensão do cigarro, fatos que, somados à coerência dos depoimentos policiais, justificam a abordagem e a apreensão das armas, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita, Prova Testemunhal Policial, Posse De Drogas Para Consumo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade De Busca
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Busca Veicular Fundada Suspeita Prova Testemunhal Policial Posse De Drogas Para Consumo Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca sem mandado
  3. 3 valor probatório dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a busca veicular foi realizada com fundada suspeita, diante do forte odor de maconha sentido pelos policiais e da apreensão do cigarro, fatos que, somados à coerência dos depoimentos policiais, justificam a abordagem e a apreensão das armas, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.