AREsp 2672188 - DECISAO

AREsp 2672188 - DECISAO

Havendo informação concreta (sistema DETECTA) de que o veículo Golf vinha sendo utilizado reiteradamente na prática de furtos/roubos de caminhões e constatando-se posteriormente que o caminhão em questão era produto de furto, existiu fundada suspeita que legitimou a busca veicular; diante da conformidade do acórdão com a jurisprudência do STJ, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: JUNIOR ALVES DA SILVA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Veicular, Nulidade, Flagrante, Fundada Suspeita, Súmula
Direito Penal Processo Penal Busca Veicular Nulidade Flagrante Fundada Suspeita Súmula

Case Brief

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Parties

JUNIOR ALVES DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se havia justa causa/fundada suspeita que legitimasse a busca veicular
  2. 2 Se a posterior constatação de flagrante legitima ato policial inicialmente ilícito
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de óbices de súmulas

Ratio Decidendi

Havendo informação concreta (sistema DETECTA) de que o veículo Golf vinha sendo utilizado reiteradamente na prática de furtos/roubos de caminhões e constatando-se posteriormente que o caminhão em questão era produto de furto, existiu fundada suspeita que legitimou a busca veicular; diante da conformidade do acórdão com a jurisprudência do STJ, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
  • Publique-se.