AREsp 2672188 - DECISAO

AREsp 2672188 - DECISAO

Havia fundada suspeita, com base em registro no sistema DETECTA de que o veículo Golf era utilizado em furtos de caminhões, justificando o acompanhamento e a abordagem policial; a constatação posterior de que o caminhão era produto de furto e demais provas confirmaram a materialidade e autoria, afastando a nulidade, de modo que conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HENRIQUE FIGUEIREDO DA COSTA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Veicular, Flagrante, Fundada Suspeita, Nulidade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Busca Veicular Flagrante Fundada Suspeita Nulidade Inadmissão De Recurso Especial Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

HENRIQUE FIGUEIREDO DA COSTA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa/fundada suspeita para busca veicular
  2. 2 ilegalidade da busca por ausência de flagrância (art. 240, §2º do CPP)
  3. 3 nulidade ab initio da prova

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita, com base em registro no sistema DETECTA de que o veículo Golf era utilizado em furtos de caminhões, justificando o acompanhamento e a abordagem policial; a constatação posterior de que o caminhão era produto de furto e demais provas confirmaram a materialidade e autoria, afastando a nulidade, de modo que conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
  • Publique-se.