AREsp 2672188 - DECISAO

AREsp 2672188 - DECISAO

Havia fundada suspeita para a atuação policial, baseada em informação do sistema DETECTA de que o veículo Golf vinha sendo utilizado em furtos reiterados, o que justificou o acompanhamento e a abordagem; a constatação posterior de que o caminhão era produto de furto, as confissões e demais provas afastaram a nulidade alegada, de modo que o acórdão estadual foi mantido e o recurso especial foi negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: GEOVANE BEZERRA DA SILVA JUNIOR; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: HENRIQUE; Corréu: JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
Legal Topics
Busca Veicular, Flagrante, Nulidade, Associação Criminosa, Furto, Prova Testemunhal, Súmulas
Direito Penal Processo Penal Busca Veicular Flagrante Nulidade Associação Criminosa Furto Prova Testemunhal +1 more

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Parties

GEOVANE BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

HENRIQUE

Corréu

JÚNIOR

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita e inexistência de flagrância
  2. 2 admissibilidade do recurso especial ante óbices das Súmulas n. 283/STF e n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita para a atuação policial, baseada em informação do sistema DETECTA de que o veículo Golf vinha sendo utilizado em furtos reiterados, o que justificou o acompanhamento e a abordagem; a constatação posterior de que o caminhão era produto de furto, as confissões e demais provas afastaram a nulidade alegada, de modo que o acórdão estadual foi mantido e o recurso especial foi negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.