AREsp 2672188 - ACORDAO
A decisão manteve que o relator agiu dentro de sua competência para negar seguimento com base no art. 932 do CPC e na Súmula 568 do STJ, e que havia fundada suspeita, comprovada pelo sistema DETECTA e demais provas, justificando a busca veicular e afastando a nulidade; por isso negou-se provimento ao agravo regimental e ao recurso especial.
- Parties
- Agravante: GEOVANE BEZERRA DA SILVA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; recurso especial desprovido
- Legal Topics
- Busca Veicular, Nulidade De Prova, Princípio Da Colegialidade, Sistema DETECTA, Furto, Prisão Em Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GEOVANE BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Legal Issues
- 1 ofensa ao princípio da colegialidade/Súmula 568
- 2 licitidade da busca veicular baseada em fundada suspeita (sistema DETECTA)
- 3 existência de prova da materialidade delitiva e nulidade processual
Ratio Decidendi
A decisão manteve que o relator agiu dentro de sua competência para negar seguimento com base no art. 932 do CPC e na Súmula 568 do STJ, e que havia fundada suspeita, comprovada pelo sistema DETECTA e demais provas, justificando a busca veicular e afastando a nulidade; por isso negou-se provimento ao agravo regimental e ao recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; recurso especial desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Negar provimento ao recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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