HC 915590 - DECISAO

HC 915590 - DECISAO

A Turma Recursal objetivamente concluiu pela existência de fundada suspeita, baseada em denúncia especificada e elementos concretos corroboradores, e a matéria foi apreciada pelo órgão competente; não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar o uso do habeas corpus como sucedâneo recursal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WANDERSON ALVES FIGUEIREDO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima Especificada, Ilegalidade De Prova, Habeas Corpus, Turma Recursal, Contravenção Penal (art. 19 Decreto Lei N. 3.688/1941)
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Veicular Fundada Suspeita Denúncia Anônima Especificada Ilegalidade De Prova Habeas Corpus Turma Recursal +1 more

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Parties

WANDERSON ALVES FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular realizada sem mandado
  2. 2 se denúncia anônima especificada e diligência corroboradora configuram fundada suspeita
  3. 3 consequências da ilicitude da prova obtida em busca irregular

Ratio Decidendi

A Turma Recursal objetivamente concluiu pela existência de fundada suspeita, baseada em denúncia especificada e elementos concretos corroboradores, e a matéria foi apreciada pelo órgão competente; não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar o uso do habeas corpus como sucedâneo recursal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.