HC 934447 - DECISAO

HC 934447 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a moldura fática fixada pelas instâncias ordinárias — patrulhamento de rotina, avistamento de veículo suspeito de clonagem e visualização de arma de fogo em local visível no banco traseiro — constitui indícios concretos que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, daí resultar a licitude da abordagem e das provas, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Provas Ilícitas, Lei N. 10.826/2003, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Busca Veicular Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Provas Ilícitas Lei N. 10.826/2003 +1 more

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Parties

ROMULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ausência de fundada suspeita para busca veicular
  2. 2 vinculação da medida ao art. 244 do CPP (referibilidade)
  3. 3 valoração da descoberta de arma em veículo suspeito de clonagem

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a moldura fática fixada pelas instâncias ordinárias — patrulhamento de rotina, avistamento de veículo suspeito de clonagem e visualização de arma de fogo em local visível no banco traseiro — constitui indícios concretos que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, daí resultar a licitude da abordagem e das provas, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.