AREsp 2788648 - DECISAO

AREsp 2788648 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisando-se o conjunto probatório valorizado pelas instâncias ordinárias (operação de fiscalização no pedágio, nervosismo do condutor, confissão informal e apreensão de droga), concluiu-se pela existência de fundada suspeita que justificou a busca veicular, tornando ilegítimo o revolvimento fático-probatório; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: WILLYAN HOFFMANN DA SILVA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas Privilegiado, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Privilegiado Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WILLYAN HOFFMANN DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca veicular sem mandado
  2. 2 aplicabilidade do art. 244 do CPP
  3. 3 existência de fundada suspeita baseada em comportamento do abordado e confissão informal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando-se o conjunto probatório valorizado pelas instâncias ordinárias (operação de fiscalização no pedágio, nervosismo do condutor, confissão informal e apreensão de droga), concluiu-se pela existência de fundada suspeita que justificou a busca veicular, tornando ilegítimo o revolvimento fático-probatório; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.