HC 995767 - DECISAO

HC 995767 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, soberano na valoração fática, concluiu que a abordagem e a busca veicular se deram no contexto de fiscalização rotineira da Polícia Rodoviária Federal visando identificar veículos clonados, havendo fundada suspeita demonstrada por circunstâncias concretas (ausência de CNH, passagens anteriores, sinais identificadores adulterados), o que afasta a nulidade pretendida e se amolda ao disposto no art. 244 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Guilherme da Silva Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Fiscalização Pela Polícia Rodoviária Federal, Receptação
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova Fiscalização Pela Polícia Rodoviária Federal Receptação

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Parties

Guilherme da Silva Fernandes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular realizada pela Polícia Rodoviária Federal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 nulidade da prova obtida em busca veicular

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, soberano na valoração fática, concluiu que a abordagem e a busca veicular se deram no contexto de fiscalização rotineira da Polícia Rodoviária Federal visando identificar veículos clonados, havendo fundada suspeita demonstrada por circunstâncias concretas (ausência de CNH, passagens anteriores, sinais identificadores adulterados), o que afasta a nulidade pretendida e se amolda ao disposto no art. 244 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.