AREsp 2900166 - DECISAO

AREsp 2900166 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que a diligência policial e a busca (pessoal/veicular) foram legítimas ante denúncia anônima especificada e outros indícios (descrição, descarte de bolsa com drogas e dinheiro, posse de armas, tornozeleira eletrônica e confissão), de modo que as provas são legais e a condenação deve ser restabelecida; decisão fundada nos dispositivos e precedentes citados.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrida: Letícia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Agravo Conhecido E Provido
Outcome
Agravo provido; recurso especial conhecido e provido, restabelecendo-se a condenação dos recorridos.
Legal Topics
Busca Veicular, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Veicular Busca Pessoal Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Denúncia Anônima

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Letícia

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Agravo Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular/pessoal e consequências sobre a prova
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas após abordagem policial
  3. 3 fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que a diligência policial e a busca (pessoal/veicular) foram legítimas ante denúncia anônima especificada e outros indícios (descrição, descarte de bolsa com drogas e dinheiro, posse de armas, tornozeleira eletrônica e confissão), de modo que as provas são legais e a condenação deve ser restabelecida; decisão fundada nos dispositivos e precedentes citados.

Court Disposition

Agravo provido; recurso especial conhecido e provido, restabelecendo-se a condenação dos recorridos.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a legalidade das provas e restabelecer a condenação dos recorridos.
  • Intimem-se.