REsp 2162276 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a busca veicular foi realizada com fundada suspeita comprovada por elementos objetivos (manobra brusca de freada, impressão de sobrepeso do veículo e declaração do réu sobre transporte de "uma carga"), estando a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência pacificada do STJ e podendo ser apreciada monocraticamente.

Parties: Recorrente: Marcelo dos Santos Lima
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Monocrática Negando Provimento
Outcome: Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade Da Busca, Art. 334 a, §1º, Inciso I, Do Código Penal C/c Art. 3º Do Decreto Lei Nº 399/68, Súmula 568 Do STJ, Decisão Monocrática

Direito Penal Direito Processual Penal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade Da Busca Art. 334 A, §1º, Inciso I, Do Código Penal C/c Art. 3º Do Decreto Lei Nº 399/68 Súmula 568 Do STJ Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

Marcelo dos Santos Lima

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Negando Provimento

Legal Issues

1 licitade da busca veicular
2 existência de fundada suspeita
3 nulidade das provas decorrentes da busca veicular

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.