RHC 206444 - ACORDAO

RHC 206444 - ACORDAO

A conduta objetiva dos ocupantes do veículo (abaixarem-se ao avistar a viatura), analisada no contexto fático-situacional e amparada pela jurisprudência desta Corte, configurou fundada suspeita capaz de legitimar a busca veicular; a apreensão de armas e objetos corroborou as suspeitas iniciais; e a prisão preventiva foi mantida diante da reiteração criminosa e do descumprimento de medidas cautelares, mostrando-se necessária para garantia da ordem pública, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: PATRICK REHDER FRITSCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Criminosa
Direito Processual Penal Busca Veicular Fundada Suspeita Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

PATRICK REHDER FRITSCH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca veicular foi realizada com base em fundada suspeita concreta
  2. 2 Se a prisão preventiva do agravante é legítima em razão da reiteração criminosa e do descumprimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

A conduta objetiva dos ocupantes do veículo (abaixarem-se ao avistar a viatura), analisada no contexto fático-situacional e amparada pela jurisprudência desta Corte, configurou fundada suspeita capaz de legitimar a busca veicular; a apreensão de armas e objetos corroborou as suspeitas iniciais; e a prisão preventiva foi mantida diante da reiteração criminosa e do descumprimento de medidas cautelares, mostrando-se necessária para garantia da ordem pública, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante